Lançamento do Livro “Os Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil”

Imperdível! Lançamento do livro “Os Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil”, hoje (13/06) as 18h00 na PUC-Campinas, no auditório Dom Agnelo Rossi, Prédio do Direito. O livro é organizado pelo Dr. Wagner Armani com participação da Dra. Maria Helena Campos de Carvalho e demais professores e colegas da PUC-Campinas. Não percam essa oportunidade!…

Importante decisão de ontem (08/03) do plenário do STF!

O Plenário do STF aprovou, por unanimidade, duas teses de repercussão geral referentes à imunidade tributária para livros digitais. No julgamento do RE nº 330817 o texto aprovado foi: “A imunidade tributária constante do artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal, aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo”. Por sua…